BPC - LOAS

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante ferramenta de proteção social no Brasil. Destinado a garantir o mínimo necessário para uma vida digna, ele assegura um benefício mensal no valor de um salário-mínimo para pessoas que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade.

Neste artigo, vamos explicar quem tem direito ao BPC, os requisitos para solicitação, os pontos de destaque na jurisprudência atual do STJ e como proceder em caso de indeferimento.

 

O QUE É O BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal, regulamentado pela Lei n.º 8.742/1993 (LOAS). Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS.

O benefício tem como objetivo atender:

 

QUEM TEM DIREITO AO BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:

 

COMO SOLICITAR O BPC?

O pedido do BPC pode ser feito diretamente pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social. O processo inclui:

O QUE FAZER EM CASO DE INDEFERIMENTO?

Muitos pedidos de BPC são negados por questões como falta de documentação, renda acima do limite ou falhas no Cad-Único. Se isso ocorrer, você pode:

 

DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O BPC

 

CONCLUSÃO

O BPC/LOAS é um direito fundamental para garantir a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. Contudo, o processo de solicitação pode ser complexo e exigir atenção a detalhes. Por isso, contar com orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para obter o benefício ou recorrer em caso de negativa.

Se você precisa de ajuda para solicitar o BPC ou resolver problemas relacionados ao benefício, entre em contato com o escritório Moraes & Galvagni Advogados. Estamos aqui para defender seus direitos e garantir o acesso a uma vida mais digna.