Auxílio-Doença

GUIA COMPLETO SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

O auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário brasileiro, garantindo a segurança financeira para os trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde. Neste guia, vamos detalhar quem tem direito, os requisitos para concessão e como solicitar o benefício.

O QUE É O AUXÍLIO-DOENÇA?

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que, por razões médicas, fica temporariamente impossibilitado de trabalhar. Ele pode ser solicitado tanto em razão de doenças comuns quanto de acidentes.

Existem duas modalidades do benefício:

• Auxílio-Doença Previdenciário (Espécie B31): Destinado a segurados que sofrem de uma incapacidade temporária decorrente de doença ou acidente comum.

• Auxílio-Doença Acidentário (Espécie B91): Voltado para trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou tiveram doenças ocupacionais.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA?

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:

1. Qualidade de Segurado: Estar vinculado ao INSS na data em que ficar incapacitado para o trabalho. Essa qualidade é mantida enquanto o segurado realiza contribuições regulares ou durante o período de graça.

2. Carência: Ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS, salvo em casos de doenças graves previstas em lei ou acidentes de qualquer natureza, que dispensam a carência.

3. Incapacidade Comprovada: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

COMO SOLICITAR O AUXÍLIO-DOENÇA?

O pedido pode ser feito por meio do portal Meu INSS, aplicativo ou pelo telefone 135. Veja o passo a passo:

1. Agendamento:

·        Acesse o Meu INSS (www.meu.inss.gov.br) e clique em “Agendar Perícia”.

·        Informe seus dados pessoais e escolha a agência do INSS mais próxima.

2. Documentação Necessária:

·        Documento de identificação com foto (RG e CPF);

·        Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS;

·        Atestados e exames médicos recentes que comprovem a incapacidade para o trabalho;

·        Declaração do empregador, se for trabalhador formal.

3. Realização da Perícia Médica:

·        Compareça à perícia médica na data e horário agendados.

4. Acompanhamento:

·        Acompanhe o resultado pelo portal ou telefone do INSS.

DURAÇÃO E VALOR DO BENEFÍCIO

• Duração: O auxílio-doença será pago enquanto durar a incapacidade temporária do trabalhador, conforme avaliação médica do INSS.

• Valor: Corresponde a 91% da média aritmética simples de todas as contribuições a partir de julho de 1994, respeitando o teto do INSS.

RECUSA OU CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO

Se o benefício for negado ou cancelado, o segurado pode:

1. Recorrer Administrativamente: Solicitar uma revisão da decisão dentro do próprio INSS.

2. Ingresso na Justiça: Caso a negativa persista, o segurado pode acionar o Judiciário para garantir o direito ao benefício.

DICAS IMPORTANTES

1. Documentação Completa: Apresente laudos, atestados e exames que comprovem sua incapacidade.

2. Atualize seus Dados no INSS: Certifique-se de que todas as informações estejam corretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

3. Acompanhamento de Advogado: Em casos mais complexos, contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir o benefício.

CONCLUSÃO

O auxílio-doença é um direito fundamental para os trabalhadores que enfrentam desafios temporários de saúde. Embora o processo de solicitação possa parecer burocrático, ter conhecimento sobre os requisitos e documentação necessária pode facilitar o acesso ao benefício.

Se você precisa de ajuda para solicitar ou recorrer do auxílio-doença, entre em contato com o escritório Moraes & Galvagni Advogados. Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte jurídico que você precisa.